2016-2020
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), composta por 9 (nove) vereadores é a comissão responsável por opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer. Cabe também à CCJLP dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs), dentre outras atribuições.
Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública
A Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, composta por 07 (sete) vereadores é a comissão responsável por: promover estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos; atuar junto às esferas dos governos Federal e Estadual, a fim de implementar a política de segurança pública no Município; sugerir, acompanhar e fiscalizar a implementação de cooperação entre a Guarda Civil Metropolitana e as corporações policiais de outras esferas de governo, dentre outras atribuições.
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